Nesta terça, a partir das 11h, o plenário do Senado debaterá a proposta

São Paulo volta a ter atos contra reforma trabalhista

Horas depois de dezenas de manifestantes se reunirem na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer na noite desta segunda-feira (10), outro protesto ocorre nesta terça-feira (11). Desta vez, na Rodovia Anchieta em São Bernardo do Campo. O protesto está sendo realizado pela Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Os protestos foram convocados porque nesta terça, a partir das 11h, o plenário do Senado debaterá a reforma trabalhista proposta pelo governo. É esperado que a votação seja realizada ainda hoje, mas os debates podem se estender por longas horas.

Essa é a última etapa legislativa do projeto que, se aprovado, será enviado para a sanção de Temer. O texto foi enviado por Temer no ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. No Senado, a reforma que altera as relações de trabalho entre patrões e empregados recebeu um parecer pela reprovação, na Comissão de Assuntos Sociais, e dois pela aprovação, nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

Apesar da aprovação na Câmara, a reforma foi considerada inconstitucional por uma série de entidades, entre elas, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

Os órgãos consideram que não houve debate com todos os segmentos sociais e elencam uma série de pontos do projeto que ferem a Constituição Brasileira. Entre os principais pontos que violam a carta magna, estão a introdução do predomínio do negociado sobre o legislado, a limitação de recursos de indenizações por danos morais e a instituição da prorrogação de jornada de trabalho por acordo individual sobre o coletivo.

Já o governo afirma que a nova lei modernizará a legislação trabalhista, já que houve muitas mudanças por conta dos novos tipos de emprego que surgiram nas últimas décadas. Com informações da ANSA.

 

Fonte: Noticias ao Minuto

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