A persistir este quadro, o CREA-RO deverá ser tornar o maior arrecadador de taxas na Agricultura Familiar, suplantando o próprio Estado na arrecadação de impostos

A sede do CREA-RO em cobrar ARTs poderá inviabilizar a já sofrida agricultura familiar -  Por Itamar Ferreira

... a Agricultura Familiar, que assiste neste momento um grande retrocesso por parte do governo de Michel Temer que pretende reduzir ou acabar com todos os programas criados nos últimos anos em favor deste setor, vem sofrendo com as cobranças do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RO).

A autarquia está exigindo taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de toda e qualquer obra/atividade realizada pela agricultura familiar. Segundo a diretora da Federação da Agricultura (Fetagro), Elessandra Dutra, desde um plantio, cerca, curral, chiqueiro, galinheiro... enfim, praticamente todas as atividades da Agricultura Familiar.

Segundo um técnico da EMATER em uma recente reunião realizada em Guajará Mirim, uma comissão do CREA procurou o órgão e teria solicitado uma relação de todas vitorias realizadas, aproximadamente cinco mil, e partir destas informações o CREA teria emitido 5.000 notificações aos agricultores familiares.

Considerando que a taxa mínima de ART, salvo melhor juízo, é de R$ 74,37, para obras e atividades com valores até R$ 8.000,00, é possível ter-se uma noção do tamanho das taxas que cada família de agricultor familiar terá que pagar por ano. A persistir este quadro, o CREA-RO deverá ser tornar o maior arrecadador de taxas na Agricultura Familiar, suplantando o próprio Estado na arrecadação de impostos.

Se alguma taxa há que ser paga em ART, que seja pelos órgãos estaduais e federais que atuam na agricultura familiar, como a Emater e os Bancos dentre outros; pois os agricultores não suportarão essa imensa carga arrecadatória do CREA. Ressaltando que, diretamente, o CREA não atua em favor da Agricultura Familiar.

Considerando que essas taxas para o CREA sejam indispensáveis, fica no ar uma pergunta: como a Agricultura Familiar conseguiu sobreviver nos últimos 100 anos sem pagar taxas ao CREA e como este tem conseguido sobreviver sem cobrar essas taxas escorchantes da Agricultura Familiar?

É preciso bom senso e procurar um meio termo que não seja emitir 5.000 notificações no atacado, sem nem mesmo se dar ao trabalho de ir visitar as propriedades rurais e usando o cadastro dos agricultores na Emater. Não é admissível que a construção de um simples galinheiro ou chiqueiro ou um pedaço de cerca tenha que se pagar R$ 74,37 de ART para o CREA-RO.

É importante ressaltar que amplos segmentos da sociedade não conseguem pagar as taxas exigidas pelo CREA. Um exemplo claro é o dos bairros periféricos da Capital. Tenho certeza que se o CRE-RO resolver passar um “pente fino” vai encontrar muito mais do que 5.000 propriedades que não recolheram ART. Será que os técnicos do CREA irão fazer? Acredito que não, pois com certeza não serão bem recebidos pela população. “Melhor ir com menos sede ao pote”...

 

Fonte: Itamar Ferreira

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